Política CAN-SPAM e de E-mail Comercial

A lei CAN-SPAM regula em geral o e-mail comercial, incluindo o e-mail entre empresas, e não cria uma exigência federal geral de opt-in. Normas estaduais de privacidade, práticas desleais, profissionais e setoriais podem impor deveres adicionais. Um endereço de e-mail obtido de registro público não significa que seu titular tenha solicitado marketing.

Para cada e-mail comercial, o Cliente deve usar informações corretas de roteamento, remetente, destinatário, domínio e resposta; usar um assunto que não seja enganoso; identificar a mensagem como publicidade quando exigido; incluir endereço postal físico válido do remetente; fornecer método de exclusão claro, destacado e funcional, fácil de usar e que não exija pagamento, login ou informações desnecessárias; atender às exclusões dentro do prazo legalmente exigido, no máximo 10 dias úteis sob a CAN-SPAM, e manter o mecanismo disponível pelo período exigido; manter a supressão para que endereços excluídos não voltem a receber e-mails nem sejam transferidos para marketing, exceto a um prestador que ajude a cumprir; monitorar agências, afiliados e fornecedores, pois a terceirização não elimina a responsabilidade; e preservar registros de envio, modelos, identidade do remetente, supressão e fornecedores.

O Cliente não pode usar endereços coletados ilicitamente, ataques de dicionário, cabeçalhos enganosos, assuntos enganosos ou retransmissões sem permissão, e não pode tratar um Lead da Vortoc como evidência de opt-in. Para eventos de divórcio, inventário ou dificuldade financeira, os assuntos não devem expor publicamente o evento nem sugerir uma relação confidencial.

Modelo de rodapé

"Esta é uma mensagem comercial de [RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE], [ENDEREÇO POSTAL]. Somos um [TIPO DE SERVIÇO] independente e não temos vínculo com nenhum tribunal ou órgão governamental. Você pode [link de descadastro] ou responder 'descadastrar'. Atenderemos sua solicitação."